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sexta-feira, abril 09, 2010

EDUCAÇÃO - CONAE E OS DESAFIOS PARA A PRÓXIMA DÉCADA

Muitas preocupações sobre o tema "educação" norteiam as mentes daqueles que não estão diretamente ligadas a ela, mas que se sentem afetados por ela; (o que deveria ser todos); são intelectuais, estudiosos e pensadores de outras áreas e, até pessoas comuns, que vêem com clareza a importância de discutir o assunto em todas as dimensões: políticas, sociais, culturaus e econômicas.
Mas especialmente nós, técnicos da educação, seus desígnios e reflexão tocam na efetividade da prática cotidiana. Pensar a educação é movimentar nossa própria prática. É movimentar nossos próprios valores. Nossa própria existência. Assim, não nos é dado o direito de escolher o tema, mas sim de tratá-lo com profissinalismo e exigência técnica que uma profissão complexa como a de educador merece.
O texto a seguir deve ser lido por qualquer pessoa. Qualquer pessoa com um mínimo de discernimento deve entender o que vem sendo discutido pela educação. A educação deve ser um direito indisponível. Assim como a vida e a integridade física. Uma sociedade sem educação é uma barbárie impossível de se viver.
Esta matéria foi veiculada no jornal A GAZETA DO POVO ON LINE e trata das discussões do CONAE Conferência Nacional da Educação, realizada em Brasília entre os dias 28 de Março e 01 de Abri/2010. Esta conferência tratou das diretrizes e projetos do Plano Nacional de Educação para a próxima década.

ESTE TEXTO SINTETIZA AS DISCUSSÕES DO CONAE NOS ASPECTOS MAIS RELEVANTES E QUE DEVEMOS ACOMPANHAR: SÃO QUESTÕES JURÍDICAS, PEDAGÓGICAS, ECONÔMICAS, GESTORAS E SOCIAIS IMPORTANTÍSSIMAS E DE EFEITOS INTENSOS.



Os desafios da educação para a próxima década
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:33 hs.
22/03/2010 - Erradicar o analfabetismo, aumentar investimentos no setor e criar a Lei de Responsabilidade da Educação estão entre os pontos mais polêmicos dos debates sobre o novo plano nacional do setor, que será desenhado na semana que vem Cerca de quatro mil pessoas vão traçar as metas da educação brasileira para a próxima década, seis meses antes das eleições para presidente, governador e parlamentares. De 28 de março a 1.º de abril, a Conferência Nacional da Educação (Conae) vai debater, em Brasília, mais de cinco mil propostas educacionais.
As metas debatidas vão da educação infantil à pós-graduação e devem nortear a composição do Plano Nacional da Educação (PNE) para os anos de 2011 e 2020. As propostas apresentadas por representantes da sociedade civil e de órgãos públicos desde o ano passado não são nada modestas.
Erradicar o analfabetismo, direcionar até 12% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e criar uma lei de responsabilidade educacional estão entre os pontos mais polêmicos. A reportagem da Gazeta do Povo apresenta os principais desafios que a educação brasileira deve enfrentar, apontaods pelo Conselho Nacional da Educação (CNE), órgão responsável em formatar o documento que servirá de base aos debates durante a Conferência.
1 - Erradicar o analfabetismo, inclusive o analfabetismo funcional
O desafio é alfabetizar 44,2 milhões de brasileiros em dez anos. O número representa o total de analfabetos somado aos analfabetos funcionais, aqueles que, mesmo sabendo ler e escrever, não têm as habilidades de leitura, de escrita e de cálculo. De 2001 a 2009, segundo o Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf), o número de analfabetos totais caiu de 12% para 7% da população entre 15 e 64 anos. O número de analfabetos funcionais também apresentou redução, passou de 27% para 21% da população. Nessa velocidade, a eliminação do analfabetismo só ocorreria em cerca de 20 anos.
Para o presidente do Movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos, é preciso incluir no próximo PNE um indicador capaz de medir nível de alfabetização das crianças até os 8 anos de idade. “Só assim o Brasil estaria dando um passo importante para fechar a torneira do analfabetismo”, diz.
2 - Universalizar o atendimento do ensino fundamental e médio. Ampliação do ensino infantil.
O Brasil avançou no acesso ao ensino fundamental e o atendimento está quase universalizado, mas ainda tem sérios desafios a enfrentar com relação ao atendimento da educação infantil e ensino médio (veja números abaixo). Além disso, o atraso escolar é algo que preocupa os especialistas em educação. De acordo com um monitoramento realizado pelo Movimento Todos pela Educação, 25,7% dos estudantes brasileiros têm dois ou mais anos do que a idade recomendada por série.
Para o presidente da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação (CNE), César Callegari, é preciso garantir educação com qualidade para todos. “Parece que a questão da qualidade já não é mais observada como era pela sociedade. Não basta o acesso, a escola precisa ser de qualidade. Esta questão tem de estar forte em amplos setores da sociedade”, alerta.
3 - Ampliar o investimento em educação pública e atingir 12% do PIB até 2014.
O investimento em educação triplicou entre os anos de 2003 e 2008 e alcançou 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo divulgou o Ministério da Educação (MEC) nesta semana. Porém, os recursos destinados à área ainda estão abaixo do mínimo recomendado pela Organização Mundial para a Educação e Cultura (Unesco), de 5% do PIB.
Segundo o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o desafio do financiamento é o maior a ser colocado em prática. “Para que as outras metas sejam atingidas é necessário que haja recursos suficientes. O Brasil avançou, mas ainda faltam recursos. Nos cálculos da campanha, só para a educação básica seriam necessários mais R$ 29 bilhões emergenciais para garantir uma educação de qualidade”, diz.
Para que o aumento de recursos se torne realidade, é preciso garantir que a proposta a ser debatida na Conae, em Brasília, conste no Plano Nacional de Educação, a ser formatado pelo MEC, e depois passe pela aprovação do Congresso Nacional.
4 - Implantar o Sistema Nacional de Educação
A Constituição Federal, em seu Artigo 211, estabelece que a gestão educacional pública deve ocorrer em regime de colaboração entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Até hoje, não foi elaborada uma lei que regulamentasse como deve ocorrer esse regime de colaboração. Também não há unidade entre os sistemas de ensino estaduais, municipais e federais. A proposta a ser debatida na Conae é para criar o Sistema Nacional de Educação, mecanismo que passaria a integrar os planos nacionais de educação de estados e municípios.
Um dos principais desafios para a integração é fazer com que cada um dos municípios brasileiros passe a ser organizado por sistemas e conselhos de ensino. De acordo com a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Brandão, a maioria dos 5.562 municípios brasileiros ainda não tem conselhos de educação e está submetido à esfera estadual. “Em muitos municípios e estados com conselhos, a organização é irregular e ainda fica nas mãos dos secretários de educação”, afirma.
5 - Criar Lei de Responsabilidade Educacional
A ideia é criar a Lei de Responsabilidade Educacional, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, existente no país desde o ano 2000 e que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A proposta é criar mecanismos de responsabilização para estados, municípios, Distrito Federal e União quando não atingirem as metas educacionais estabelecidas pelo Plano Nacional da Educação.
Para o presidente do Movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos, as metas devem ser acompanhadas ano a ano. “É preciso ter prazos e se não houver cumprimento, os responsáveis por isso terão de ser punidos”, diz. Já o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, defende que os gestores educacionais só podem ser punidos se ganharem a responsabilidade de gerir a pasta da Educação. “Os educadores não cuidam do dinheiro para a Educação. Se isto não mudar, quem deve ser responsabilizado são os chefes do Executivo”, diz.
6 - Implantar escola em tempo integral na educação básica.
De acordo com dados do censo da educação básica haviam 87.497.548 crianças e adolescentes matriculados nesta etapa de ensino no Brasil em 2009. Deste total, 2.102.195 matrículas (2,4%) são em período integral. O restante, grande parte dos estudantes brasileiros, passa apenas quatro horas na escola por dia.
Para melhorar a qualidade na educação é preciso que todos os estudantes brasileiros da educação básica tenham acesso à escola em tempo integral, segundo o documento proposto pelo Conselho Nacional de Educação. De acordo com o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, este item está na proposta de financiamento. “O aumento dos recursos leva em consideração a ampliação das escolas integrais”, diz.
7 - Valorizar os profissionais da educação com garantia de formação inicial e continuada, além de salário e carreira compatíveis com profissionais de outras carreiras equivalentes.
A valorização do magistério está diretamente ligada com a melhoria da qualidade da educação no país. A Finlândia, país que obteve o melhor desempenho médio no Programa Internacional de Avaliação Comparada (Pisa), em 2006, consegue atrair os jovens mais preparados e talentosos no ensino médio para a carreira docente. O mesmo não ocorre no Brasil, onde as carreiras menos valorizadas são as licenciaturas.
Pagar bons salários e criar condições de ascensão na carreira são fundamentais para melhorar o quadro do magistério brasileiro. Na opinião do presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional da Educação, César Callegari, é inadmissível que a “Lei do Piso” não seja cumprida. “Não deveria haver esta discussão de não pagamento do piso nacional do magistério. O mínimo para os professores deveria ser garantido. Está na lei e tem de ser cumprido”, afirma.
A lei que institui o piso nacional para o magistério passou a vigorar desde o ano passado e ainda não é cumprida pela maioria de municípios brasileiros, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. O piso em 2010 está em R$ 1.312,85. Estados, incluindo o Paraná, questionam na Justiça a constitucionalidade do piso.
8 - Estabelecer padrões de qualidade para cada etapa e modalidade da educação. Criação do custo aluno qualidade como parâmetro para o financiamento da educação.
As avaliações da educação básica, ensino médio e ensino superior foram aperfeiçoadas. Atualmente o governo traçou uma série de indicadores: o Índice da Educação Básica (Ideb), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Exame Nacional de Desempenho de Estudantes do Ensino Superior (Enade). Mas, de acordo com o presidente-executivo do Movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos, ainda não há padrões de qualidade.
A ideia é criar também o custo aluno qualidade, ou seja, mensurar o quanto de recurso é necessário para garantir que cada estudante brasileiro receba educação com qualidade. Atualmente o custo aluno apenas demonstra o quanto o governo investe em cada um dos estudantes, com base no investimento total feito na área por ano. Em 2008, o custo aluno ficou em R$ 2.995. Porém, o investimento é maior na educação superior, na qual cada aluno custa R$ 14.763 por ano, enquanto que na educação básica este valor cai para R$ 2.632. Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o custo aluno-qualidade iria fortalecer o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). “Só o Fundeb não garante educação de qualidade para todos os alunos da educação básica”, diz.
Tatiana Duarte


FAÇAM O DOWNLOAD DA DELIBERAÇÃO OFICIAL DO CONAE E OS PONTOS QUE FICARAM PAUTADOS PARA O PNE DO DECÊNIO (2011-2020)


DOCUMENTO REFERÊNCIA DO CONAE 2010



2 comentários:

maleta disse...

Olá Rômulo,

oportuna matéria. Todos os pontos debatidos no Conae-2010 são cruciais. A criação de um Sistema Nacional de Educação então... Quem sabe com ele possamos suplantar dois ranços da democracia representativa: 1º a prefeiturização da educação municipal; 2º a retórica da ação complementar a ser encabeçada pela União, mas que até hoje nunca se efetivou.
Tomemos cuidado com a tal Escola de Tempo Integral. Educação Integral é diferente de Escola de Tempo Integral. A educação Integral serve a um projeto societário alternativo ao capitalismo mas, creio que não é isto que está sendo pleiteado com a Escola de Tempo Integral.
Abraços.
Volmar.

Anônimo disse...

Num momento em que os professores do Estado de Rondônia passam por tantas humilhações para receber um aumento salarial bem menor do que de fato têm direito, é muito bom saber que existem boas proposta para EDUCAÇÃO brasileira, saber que ainda existe algum tipo de preocupação com o futuro da Educação.

Abraços,
Helem