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terça-feira, outubro 27, 2009

PECULIARIDADES DA LINGUAGEM NA PRÁTICA JURÍDICA


PECULIARIDADES DA LINGUAGEM NA PRÁTICA JURÍDICA: A QUESTÃO DA INTERPRETAÇÃO DO TEXTO LEGAL
Por Rômulo Giacome


Texto apresentado como parte do mini-curso "Hermenêutica aplicada à leitura do texto Jurídico" em 21 de Outubro de 2009. (VII Jornada de Iniciação Científica da UNESC)

O movimento codificador, erigido a partir do pensamento de Hobbes, Montesquieu e Beccaria promoveram uma epistemologia da linguagem e do texto jurídico com sérias distorções, não do ponto de vista do Direito, uma vez que a verdade revelada por entre os dedos desta postura é o estado liberal, que necessita do state quo e das leis como instrumento de pacificação. Mas sim da forma como a linguagem era visualizada, entendida e aplicada no direito.
A crença que o texto legal é denotativo e pleno, preconizava o uso de estratégias de leitura e aplicação com alto teor lógico-formal, e intensamente silogístico, pois estabelecia uma condição material de relação entre o fato e a norma, tal qual a mesma tinha que referendar as situações possíveis, sem ampliar ou limitar o uso concreto. Em outras palavras, a subsunção como aproximação do texto ao fato dava-se por um caminho extremamente formal e calculado, levando à um raciocínio silogístico de exclusão e completude, ferindo as múltiplas possibilidades.
Ideologicamente, a escola das exegetas surgiu sobre este bojo. Nada mais propício, uma vez que os próprios exegetas não interpretavam, apenas compreendiam a lei e estabeleciam uma conexão material com a situação e circunstâncias. O princípio que direciona o tipo de leitura legal da exegese é o mesmo que sustenta a leitura dos textos canônicos e religiosos. Na medida em que a interpretação reproduz e reconfigura o conteúdo de textos imantando e definindo um posicionamento personalíssimo, da esfera do leitor, parte essencial da mensagem original se desvirtualiza. Assim, uma diacronia mais extensa permite verificar que os textos vão perdendo a definição original do emissor e passam a viver as intempéries do contexto de leitura e do leitor, transmigrando para novas mensagens. A exegese, como um modo lógico-formal de leitura, identifica a mensagem principal, consegue protege-la e mantê-la viva, relacionando sua essência ao contexto de leitura e produção devido. Assim, a exegese é um processo de leitura que não permite a liberdade interpretativa, mas sim potencialmente relações de leitura do texto com o universo fático. Os estudos bíblicos são sustentados pela exegese, uma vez que o próprio texto religioso, ao passar pelo crivo profundo de uma leitura hermenêutica / semântica, teria suas bases e postulados essenciais reconfigurados ao passar do tempo, perdendo seu sentido dogmático.
Por tudo isso, assim como Derrida afirma “todo direito vem precedido de uma força opressiva”, ideologicamente o codificadores não permitiam a subjetividade ativa do Juiz, cristalizada pela forma da interpretação, uma vez que “o direito fala pela boca do Juiz” (MONTESQUIEU).
É um erro crasso, do ponto de vista da própria estrutura tensiva da linguagem, povoada de referências ambíguas e lacônicas, considerar o texto legal perfeito em si mesmo. O texto jurídico, feito de material poroso, “(...) aprioristicamente, possui significado apenas potencial; é somente à luz dos fatos emergentes do caso concreto que se realiza a interpretação, produzindo-se a norma” (NEVES).
Assim, em uma análise semiótica mais profunda, o texto jurídico é icônico e indicial, quase nunca simbólico. Mesmo que constituído socialmente e instaurado como um discurso de conhecimento de todos, a lei sugere uma circunstância semio-semântica a partir do contexto.
O uso do inter-pretario jurídico possibilita ao Juiz a versatilidade e vinculação da lei ao caso concreto pelas vias subjetivas. Juridicamente o magistrado aplica suas articulações sêmicas e jurídicas. mas também usa aspectos externos como as veleidades do espírito e da passionalidade, uma soma que possibilita um constructo de leitura que dificilmente pode não ser considerado como fonte auxiliar do direito.
Esta capacidade do magistrado em arbitrar, que a cada dia expande seu leque de abrangência, propicia a visão subjetiva de um tipo específico de leitura (denominado de interpretação) fortalecendo o princío da "iconicidade" do texto legal, reconhecido cientificamente pelos estudos linguísticos e semióticos que mostram a tessitura do discurso e suas possibilidades polissêmicas, desde a dificuldade das referências, a amplitude das conjunções, bem como a disritmia e ritmia semântica da pontuação.
Assim, muito se tem caminhado rumo às interpretações do texto legal como forma de flexibilização da norma ao fato concreto. Em uma prática jurídica, aspectos peculiares da linguagem escrita e da complexidade de uma entidade chamada texto, além da própria doutrina, tem concebido postulados que sustentem, na prática, a aplicação de entremeios interpretativos de leitura. Para Eros Grau (2001), existem duas ideologias de interpretação jurídica: uma estática e outra dinâmica.
A estática parte do princípio de que a norma não altera sua expressividade e, portanto, é imutável. Ela é linear e plena, tanto em plano como em profundidade, além de lastro teórico de sustentação.
A dinâmica postula que a interpretação é atividade que adapta o direito às necessidades presentes e futuras da vida social. Para esta vertente ideológica, a atividade interpretativa é criadora.
Na commow law, a postura dos juízes frente ao texto legal tem forte ruptura com a visão positivista da civil law. Na primeira, muitos são os casos em que o Juiz se posiciona contra o estado e reflete visão diferente daquela apregoada pela norma legal. Em uma fase de composição da prática jurisdicta o magistrado recolhe os dados que lhe cabem no quinhão de aplicabilidade, resultando em sua intervenção sobre o concreto. Dentre “estes dados” está o texto legal. é observável que este texto é dado, e não cânon (norma como instrumento de medida).
É importante ressaltar que quanto maior o uso dos recursos semânticos e semióticos para a leitura, o inverso não é verdadeiro, quanto da escrita da norma na face porosa do discurso textual. A materialização da norma e da sua intenção consubstancializada na matéria textual, face da linguagem em que o gênero discursivo do texto é mais estruturalizado e formal, transmigra a potencialidade da intenção para a limitação natural da palavra escrita. Esta, agastada ou não pelo uso, aberta ou fechada pelo propósito, dissimulada ou sincera pelo contexto, em um véu ou desnuda, contempla sobre si um sentido que pode não ser seu, uma face neutra sobre uma face complexa.
A atividade de leitura jurídica é o perscrutar camadas semânticas de texto que estão culturalizados, contextualizados e abalizados por forte apelo do uso, da prática e da natureza anfíbia e escamoteável da língua.

Assim como o ato de interpretar, já discutido e aplicado pela commow law e na pauta das decisões da civil law, é atividade jurídica que celebra o inter-texto (outras fontes semãnticas complexas, como doutrinas e jurisprudêcias), o ato semiótico da leitura perpassa o respeito conotativo da palavra escrita, seu contexto de reprodutor de sentidos e seu poder expressivo. Somente levando em conta que o texto legal é diferente de norma, que esta é imaterial e está gaugada na intenção enquanto que a segunda está materializada na imperfeição conotativa da linguagem e sua porção expressiva, a interpretação será um instumento mais eficiente para a teleologia da justiça.


LINKS PARA ARTIGOS IMPORTANTES SOBRE O TEMA:


Sistema Commow Law e Civil Law



Vinculação do Juiz à Lei




sexta-feira, outubro 23, 2009

VERTENTES DA LITERATURA CONTEMPORÂNEA - SELL XIV - UNIR VILHENA

Produção apresentada em Mesa Redonda no XIV SELL, Seminário de Estudos Linguísticos e Literários da UNIR, Vilhena, em 08 de Outubro de 2009, com a participação do professor, Dr. Aguinaldo José Gonçalves e Rubens Vaz Cavalcante, ambos com histórias tranversais em minha carreira literária. O professor Aguinaldo devo a satisfação e o conhecimento necessário de ter sido seu orientando no Mestrado, e sem ele não teria conseguido. E o "Binho", por ser incansável companheiro na busca do "novo" e do seu entendimento.

VERTENTES DA LITERATURA CONTEMPORÂNEA
por Rômulo Giácome
1 DESFACELAMENTO DOS MODOS DE PRODUÇÃO E RE-ADAPTAÇÃO E MIGRAÇÃO AOS NOVOS SUPORTES

Com a digitalização dos conteúdos, novas formas de ver e veicular o conhecimento tornaram o próprio entendimento cultural diverso daquele que se estabelecia com o mercado editorial comum. Agora, novas formas artísticas e criativas riscam o céu cybernético em busca de um aporte de leitura.

2 É POSSÍVEL PERCEBER UMA VERTENTE?A falta de uma localização geográfica para a produção literária, que antes era celebrada pelo eixo Rio / São Paulo / Nordeste e hoje, com o advento da rede Web diluiu fronteiras, complicou para a crítica degludir toda a produção poético / literário brasileira. Assim, também do ponto de vista do fazer poético, os temas aproximam-se do urbano popular, cristalizam-se o interesse policial e fica, ainda fortalecido, o verbi-voco-visual inaugurado pelos irmãos Campos e Pignatary na década de 50, além da aproximação da subjetividade individual, privada, focada no eu para com a antagonia do ser universal, neutro e sem diversidade própria. De certo modo, vertentes são unidades temáticas, estruturais e modos de produção poético. No entanto, a fragmentação das unidades é reflexo da liberdade contemporânea e da forma individualizada do fazer poético. Liberdade demarcada desde a forma semantizada de um Everaldo Moreira Veras, em Cantos de Sal, até o Marçal Aquino, com sua narrativa hiper-realista.


3 ONDE ESTÁ A GRANDE MUDANÇA?
A grande mudança concentra-se na substituição do Suporte verso para o novo suporte, SIGNO POÉTICO; inaugurado por Mallarmé, no poema um “Lance de dados”, depois ressaltado pelos simbolistas / cubistas como Apollinaire, desconstrucionistas como Pound e James Joyce. O ápice do movimento é o plano piloto do movimento concreto, tendo como baluartes as teorias do provável dos irmãos campos e Décio Pignatary. O hoje demarca as novas formas de comunicar e construir uma poesia estrutural, voltada ao signo e suas potencialidades comunicativas, como Arnaldo Antunes e sua poética da interface. Esta poética estruturalista e sígnica, suportada pelo signo poetencial, constrói uma poética da performance, onde a significação irrompe de vários ângulos e formas e das mais inquietantes sugestões, como a própria tendência no core. Ou seja, narrativas desconexas, em fluxos randômicos e constantes de representação, utilizadas na linguagem jovem.


4 CONCEITO DE INTERFACE LITERÁRIAO texto literário tem sido matriz de formas artísticas midiáticas, como a música, o vídeo-clip, a moda e o cinema, o grande cume desta linha de possibilidades. As várias facetas que a palavra consegue produzir neste celeiro de suportes digitais e visuais é um processo concêntrico e, mutatis mutandis, será progressivo, determinando o fim dos gêneros poéticos conhecidos como tal. Esta possibilidade de apresentação dos textos em novos suportes chamamos de interfaces poéticas, que acaba constituindo uma tendência espiralada de criação e seus desdobramentos. Os exemplos nítidos desta produção rumo à interface texto / verbo para o cinema, podem ser referendados na obra de Lourenço Mutarelli, O Cheiro do Ralo e Nome Próprio, baseado na produção da Clara Averbuck.




5 FRANCISCO ALVIM: “ELEFANTE” ANGÚSTIA DA INFLUÊNCIA?
A obra de Francisco Alvim é um retrato das novas formas de encarar a influência. O determinismo fatalista que afirmava a influência ser danosa à produção estética, problematizada por Harold Bloom na obra “Angústia da Influência” pode ser revista na obra de Francisco Alvim como um processo de referência. Esta substituição conceitual de Influência para referência mostra o quanto o diálogo entre produções criativas deva ser encarado como situação corriqueira do nosso tempo. A proximidade de Alvim com Drummond é uma proximidade de trabalho a ser completado, parafraseado e re-constituído do ponto de vista do novo artesão, sob uma nova forma e uma nova ferramenta.

quarta-feira, outubro 14, 2009

PROJETO "TALENTOS DA POESIA" ESCOLA JEAN PIAGET (ESPIGÃO DO OESTE)

O projeto "Talentos da Poesia" já é um grande sucesso no município de Espigão do Oeste. Veja notícia vinculada:























O projeto “Talentos da Poesia” já é uma referência no município de Espigão do Oeste. Promovido pela escola Jean Piaget e coordenado pelo professor Agilson da Silva, esta iniciativa possibilita a valorização e aplicação da poesia como recurso humanizador e educativo. No evento ocorrido no dia 24 de Setembro, última quinta-feira, os professores Rômulo Giacome e Carlos Suniga foram convidados a proferir palestra sobre literatura e crítica literária. No evento, o escritor homenageado foi o professor Carlos Alberto Suniga dos Santos, que teve suas composições declamadas pelos alunos do ensino fundamental e médio. O evento contou com a presença de lideranças e dirigentes da educação em Espigão do Oeste, a exemplo do Secretário Municipal de Educação, Manfred Saibel; da Representante da Seduc, profª Nilce Barela; diretores de escolas, professores e supervisores que acompanham/acompanharam o projeto, bem como a vice-diretora da escola Jean Piaget, professora Rute Gimenez. Enriquecendo o evento, o professor Jean Pierre proferiu palestra sobre a identidade visual entre João Cabral de Melo Neto e Miró, contribuindo com a formação artística dos alunos. Ocorreram apresentações musicais e mostras poéticas. Ao final das atividades, todos se confraternizaram e receberam os certificados de participação no evento. Segundo a vice-diretora da escola Jean Piaget, professora Rute, a parceria entre a UNESC e a referida escola é uma realidade pedagógica que contribui e agrega valor, pois soma forças em prol de uma educação de qualidade. Na ocasião ela agradeceu ao empenho dos acadêmicos e estagiários de Letras, Alessandra, José Carlos e Vilmar, pela dedicação no andamento do evento e das atividades da escola.

Fonte: Plantão Infoletras, UNESC.













Palestrar neste ambiente, onde todas as forças poéticas voltam-se para a palavra, palavra viva e palavra força é encandescer o rastro de pólvora que a arte permite faiscar dentro de cada um, na busca do belo-palavra, da força motriz da nossa língua / linguagem. Um sensação única apoderou-se de mim, uma vez que neste instante / momento, várias lembranças de vários segmentos da minha vida profissional e pessoal riscaram o escuro plácido da consciência. Meus professores e colegas, alunos e contemporâneos, amigos marcados pela mesma escola, de tanto tempo, um tempo menino que não cabe mais na mente, pregresso no coração vivo, coração alma que bombeia recordações de uma época sem fim, sem término, suspensa no colo da família. Os mestres que fizeram a minha cabeça, circulando em faces pela sala e, ali mesmo, um contingente de idealismo cristalino me conduzia a falar de poesia com força, com expressão, como se o grito fosse a forma primeira de acordar para a palavra, viarar para a trás, olhar para o chão ou olhar para o lado: cuidado, não pise na flor, não toque fogo nesta palvra que ainda protege nosso solo cáustico. Uma grande oportunidade de falar do que vivo e gosto, que pulsa na artéria, incosciência e consciência. Procurei mostrar que ainda existe uma forma de pensar com a língua, que esta língua quando respira transita entre o belo e sublime, nascendo a poesia, aquela que bate com luvas de pelica, aquela mesmo que acorda os homens e adormece as crianças, como bem escreveu Drummond. Inesquecível.

PÓS GRADUAÇÃO EM OURO PRETO - UNEOURO

TURMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO

Ministrei a disciplina de Processo de Colonização e Meio Ambiente (16 de Agosto, Ouro Preto)
A turma de Ouro Preto é uma turma experiente, acessível e simpática, efusiva ao conteúdo e extremamente participativa.

Em linhas gerais, o processo de colonização, em suas marcas regionais, deve levar em conta elementos econômicos, sociais e culturais, uma vez que a apropriação dos recursos naturais conduz à um modo de produção específico, estruturando uma sociedade cultural, com bases fincadas nos princípios deste modo de produção. Na pós foi possível perceber os grandes ciclos migratórios e suas consequências, desde o primeiro ciclo da borracha, o ciclo do ouro, o segundo ciclo da borracha e o ciclo da agricultura. Tanto nas antigas PIC´s quanto nos PA´s, o processo de apropriação, domínio e manutenção econômica da sociedade por meio da terra vive suas intempéries culturais. No entanto, o contexto colonizatório de Rondônia proporcionou uma situação sui generis, pois permitiu um forte avanço econômico e desenvolvimentista pela produção agrícola, circunstância não visível em estados como Roraima e Acre.


TURMA DE PÓS EM METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

Ministrei a disciplina de Avaliação Educacional (27 de Setembro, Ouro Preto)

Esta turma é uma turma com excelente senso crítico, boa interação e muita vontade de profissionalizar cada vez mais a educação de ensino superior.



Em linhas gerais a avaliação deve ser vista como um instrumento complexo de diagnóstico e intervenção, onde a relação tempo / aplicação deve ser, na medida do possível, simultânea. A ação reguladora é uma forma interativa e eficaz de aplicação do conhecimento, pois permite a re-configuração do procedimento no momento da aplicação.

Os sujeitos do processo avaliativo devem estar configurados de forma dual e dialógica, onde cada um exerce seu papel, refletindo formas de ensinar e aprender. Assim, auto-avaliação é uma forma perfeita de auto-regulação, pois permite refletir sobre o que aprendemos e intervir, procurando melhores formas de aprender. Sugiro, como bibliografia para a avaliação no ensino superior, os textos:

BORDENAVE, Juan Díaz; PEREIRA, Adair Martins. Como avaliar a aprendizagem. In: Estratégias de ensino-aprendizagem. 29ª ed. Rio de Janeiro: ed. Vozes, 2008.

PERRENOUD, Philippe. Avaliação. Da Excelência à Regulação das Aprendizagens Porto Alegre: Artmed Editora, 1999